Tema(s): Concessão de licença maternidade à mãe não gestante Casal homoafetivo Isonomia constitucional
Data de Publicação: 04/03/2024
Tema(s): Recurso inominado Servidora Pública Estadual Pedido de redução da jornada de trabalho em 50% sem a redução de vencimentos tendo em vista que possui um filho com deficiência Possibilidade
Data de Publicação: 01/03/2024
Tema(s): Pensão por morte Renda mensal inicial Constitucionalidade Fato gerador Uniformização do entendimento no sentido de que o valor mensal da pensão por morte
Data de Publicação: 10/07/2023
Tema(s): Construção em imóvel alheio Partilha de bens Pedido de indenização
Data de Publicação: 13/10/2022
Tema(s): Pessoa idosa Empréstimo consignado não contratado Depósito de valores não requeridos pelo cliente Falha na prestação de serviço Danos morais configurados
Data de Publicação: 26/09/2022
Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Pensão por morte de filho Dependência econômica cabalmente demonstrada Ausência de pensão alimentícia
Data de Publicação: 06/11/2019
Tema(s): Vício do concubinato Sociedade conjugal Reconhecimento
Data de Publicação: 31/10/2019
Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício
Data de Publicação: 24/10/2019
Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável
Data de Publicação: 09/10/2019